Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), oito projetos e mantiveram outros quatro vetos do Poder Executivo.
Em regime de urgência, foram aprovados os projetos de decretos legislativos 2.714/23, 2.715/23 e 2.716/23, todos do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que concedem a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca a André Puccinelli, Valter Pereira e Nelson Trad Filho.
Também os projetos de decretos legislativos 2.717/23 e 2.718/23, de autoria do vereador Claudinho Serra, que concedem o título de Visitante Ilustre à Michel Kasper e Davi José Tamanini.
E, por fim, o projeto de decreto legislativo 2.719/23, dos vereadores William Maksoud e Carlão, que concede a Medalha Legislativa “Mérito da Justiça Águia de Haia – Comenda Rui Barbosa” ao juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida.
Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 11.010/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o “Programa Samu na Escola”.
Também o veto parcial ao projeto de lei n. 10.218/21, de autoria dos vereadores Ademir Santana, Silvio Pitu e William Maksoud, que dispõe sobre a criação do Corredor Gastronômico Turístico e Cultural da Avenida Marinha, no bairro Coophavilla II.
Foi mantido ainda o veto total ao projeto de lei n. 10.851/23, do vereador Dr. Loester, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.
E, ainda, o veto total ao projeto de lei complementar n. 831/22, que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as feiras livres no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Junior Coringa e Ronilço Guerreiro.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.844/23, do vereador Coronel Villasanti, que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.963/23, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem”. A proposta é do vereador Otávio Trad.