O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, que concede desconto de até 90% nos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento em até 60 meses para débitos de natureza econômica encerra nesta sexta-feira (18).
De acordo com a Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento (Sefin) até sexta-feira (11), foram registrados 28.697 atendimentos somente nos canais online, mais de 11 mil atendimentos presenciais, 20.110 guias emitidas e R$ 23 milhões em arrecadação.
A secretária de Finanças e Planejamento, Marcia Helena Hokama, alerta para a importância do contribuinte estar atento ao prazo e não deixar para a última hora. “Estamos na última semana do Refis, é muito importante o contribuinte não deixar para a última hora, para que possa aproveitar as condições e os descontos oferecidos para regularizar seus débitos, evitando cobranças e a negativação do nome”, disse.
Refis
Os descontos são aplicados em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%.
Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até 6 vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100.
Os parcelamentos de 7 a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.