Vereadores aprovam quatro Projetos e mantêm três vetos parciais nesta quinta-feira

Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2103/20, de autoria do vereador Carlão, que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao superintendente do Comando da Guarda Municipal Anderson Gonzaga da Silva, pelos relevantes serviços na área de Gestão da Política Institucional de Segurança Pública. 

Em urgência, também em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 439/19, dos vereadores Dr. Livio e Eduardo Romero, que institui a Medalha Legislativa João Manoel da Silva, a ser concedida aos artesãos em solenidade prevista para a semana do dia 19 de março. 

Ainda, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.089/19, que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao senhor Wilson Taveira, produtor desde os anos 1960, atuante no centro Cultural do Chamamé de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Dr. Lívio.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 8.851/18, que altera o art. 3º da lei municipal n° 4.494/07 e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores. A proposta transfere a Semana da Mobilização em Defesa dos Direitos dos Deficientes para a semana de 21 de setembro, quando ocorre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 

Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram três vetos parciais do Executivo Municipal. Foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.390/19, que cria o “Composta Campo Grande”, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílio, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Eduardo Romero, Gilmar da Cruz, Enfermeira Cida Amaral, Dharleng Campos e Odilon de Oliveira.

Os vereadores mantiveram ainda o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.419/19, que dispõe sobre o acompanhamento da execução pedagógica e do rendimento escolar de alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e João César Mattogrosso.

Também, aprovaram manutenção do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 9.507/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Requerimentos – Ainda, durante a sessão, foram aprovados dois requerimentos cobrando informações em relação a mudanças de linhas no transporte coletivo e aumento da tarifa do estacionamento rotativo do Centro, o Flexpark. 

Em um dos pedidos, os vereadores cobram explicações sobre o aumento de 15% no estacionamento Flexpark. O requerimento, de autoria do vereador Papy, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, foi direcionado ao prefeito Marquinhos Trad e ao diretor presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, Vinicius Leite Campos. Entre os pedidos constam informações sobre o contrato firmado em 2002, estudo técnico para justificar a majoração e investimentos. 

Ainda, foi aprovado requerimento, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Janine de Lima Bruno, e ao diretor do Consórcio Guaicurus, João Resende, sobre mudanças de linhas no transporte coletivo. Estudo técnico e consulta popular sobre as alterações, se as novas linhas ativadas atendem a demanda das linhas extintas estão entre os questionamentos. Ainda, pontos relacionados ao conforto dos passageiros foram questionados, a exemplo da quantidade da frota com ar condicionado.