Projeto propõe suspensão de empréstimos consignados de servidores estaduais

Projeto apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) propõe a suspenção do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul por 90 dias.

Para o deputado, a suspensão se dá em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O projeto permite ainda a prorrogação por prazo de igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública. A proposta diz ainda que as parcelas que “ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas” e que caberá ao órgão da administração estadual responsável pela averbação do contrato a orientação e o desenvolvimento dos meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediação do diálogo com as instituições financeiras.

“Considerando que esta situação conjuntural causa impactos negativos nas rendas familiares e na economia do Estado de Mato Grosso do Sul, a proposta é uma medida emergencial e temporária, no sentido de resguardar os servidores, proteger as famílias e aquecer nossa economia. Neste período, quem tem renda fixa vai aumentar seus gastos, por esta razão, é preciso chamar atenção para esse momento de sacrifício junto aos bancos e instituições financeiras que costumam ganhar muito, inclusive, com juros altos em cima dos consignados dos servidores públicos”, justificou o deputado.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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